Deepnude e o Combate à Manipulação de Imagens: Implicações Jurídicas
Introdução No contexto atual, marcado pela crescente adoção de tecnologias de inteligência artificial (IA), a manipulação de imagens e vídeos por meio de deepfakes se tornou uma preocupação central nas esferas jurídicas e sociais. A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei 3.821/24, que tipifica como crime a produção e divulgação de […]
Aprovada Regulamentação do Uso de IA no Judiciário 2025
Em um contexto jurídico em constante evolução, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se destaca ao regulamentar a utilização de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário. A aprovação da resolução, ocorrida em 18 de fevereiro de 2025, marca um posicionamento significativo da Justiça brasileira frente aos desafios que a tecnologia impõe. Este artigo busca analisar […]
Inteligência Artificial no Judiciário: Novas Diretrizes para Uso Seguro e Ético
O Poder Judiciário está prestes a contar com diretrizes obrigatórias para a utilização da inteligência artificial (IA) pelos tribunais. A regulamentação, desenvolvida pelo grupo de trabalho coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será julgada pelo Plenário até o fim de fevereiro de 2025. Essas diretrizes estabelecem normas para desenvolvimento, auditoria, monitoramento e uso responsável […]
Grok: A Inteligência Artificial de Elon Musk e os Desafios da Regulação da IA no Brasil.
Por Valéria Ribeiro Introdução A inteligência artificial (IA) continua a evoluir rapidamente, e o Grok, assistente virtual desenvolvido por Elon Musk, surge como mais um concorrente direto do ChatGPT. Seu diferencial? Uma abordagem mais “engraçada” e a disposição para lidar com temas polêmicos que outras IAs costumam evitar. Além das funções de bate-papo, o Grok […]
Chat-JT: A Revolução da Inteligência Artificial na Justiça do Trabalho
Chat-JT: A Revolução da Inteligência Artificial na Justiça do Trabalho A transformação digital no Judiciário brasileiro avançou fortemente com a apresentação, na sessão de Abertura do ano judiciário no dia de hoje 03/02/2025, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), do Chat-JT, uma ferramenta de inteligência artificial generativa desenvolvida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho […]
Geolocalização é validada como prova digital pelo TRT-11: Saiba como isso pode revolucionar os processos trabalhistas
Explore como a prova digital de geolocalização está revolucionando a Justiça do Trabalho após a decisão do TST, com o uso da ferramenta VERITAS para autenticar dados. Descubra os impactos, regulamentações e desafios éticos dessa tecnologia
Prova de Geolocalização na Justiça do Trabalho: Impactos e o Papel do VERITAS Após a Decisão do TST
Explore como a prova digital de geolocalização está revolucionando a Justiça do Trabalho após a decisão do TST, com o uso da ferramenta VERITAS para autenticar dados. Descubra os impactos, regulamentações e desafios éticos dessa tecnologia
GEOLOCALIZAÇÃO E PRIVACIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO: ANÁLISE DO JULGADO IRDR 0000613-07.2022.5.08.0000: DESCONFORMIDADES.
Introdução Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região proferiu uma decisão polêmica (IRDR 0000613-07.2022.5.08.0000) sobre o uso da geolocalização como prova em processos trabalhistas. Neste artigo, exploramos o contexto, as considerações e o impacto dessa decisão. Apontamos, também, um contraponto, as desconformidades, fundamentado principalmente nas razões contidas no voto divergente, da relatoria originária, […]
O Uso Ético e Eficaz de Provas Digitais no Sistema Jurídico: Uma Necessidade
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Princípio da Conexão. Novo Primado da Conexão. Influência da Tecnologia no Direito.
VALÉRIA RIBEIRO [1] Princípio clássico do Direito Processual: “o que não está nos autos não está no mundo”. Princípio da conexão também denominado como princípio da escritura. Esse princípio introduzido pelo Direito Canônico do século XIII, tem como fundamento que o que possui valor como prova é o que está formalizado e escrito dentro […]
