PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA – Requisitos, Reforma Trabalhista e Precedentes
ISBN: 978-85-906996-1-3
EDITORA PM CURSOS
SUMÁRIO
1. Introdução. Aspectos gerais.
2. Requisitos da petição inicial trabalhista – A Reforma Trabalhista
2.1. Requisito valor: liquidez versus estimativa
2.2. Necessidade de impugnação na contestação
A apresentação de planilha de cálculos
2.3. A Instrução Normativa 41/2018 do TST: valor do pedido X valor da causa.
2.4. Vinculação do juiz – Princípio da congruência
2.5. Exceções – Pedido genérico e prestações não pecuniárias
2.6. Prazo para emenda à inicial versus extinção liminar
Extinção total ou parcial
2.7. Instrumentos para acesso aos dados necessários para elaboração dos cálculos.
Requerimento administrativo extrajudicial; ação autônoma de produção antecipada de prova versus incidente de exibição de documentos.
2.8. Direito intertemporal
3. Requisito implícito fundante imperativo: especificação dos fundamentos determinantes ou existência de distinção – O julgamento liminar de improcedência
4. Conclusões
BIBLIOGRAFIA
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