A transformação digital é uma realidade nos Tribunais do Brasil, assim como em diversos setores. Diante disso, o Processo Judicial Eletrônico Trabalhista (PJe) passou a fazer parte da rotina dos operadores do Direito, acompanhando a digitalização de documentos e aumento no uso da tecnologia.
Além disso, com o tempo surgiram outras ferramentas de apoio, como o PJe Mídias. Você já conhece essa plataforma? Entender o funcionamento é essencial para quem deseja atuar na área jurídica, independentemente do papel exercido.
Pensando nisso, preparamos este post com um guia para utilização do PJe Mídias. Confira!
O que é PJe Mídias?
O PJe mídias foi desenvolvido pelo CNJ com o objetivo de aumentar a segurança das mídias utilizadas nos processos. Assim, o software reúne todos os registros adotando medidas de proteção essenciais, enquanto permite o acesso dos usuários para consulta a qualquer momento.
Instituído pelo CNJ e previsto no art. 1º, § 2º da Resolução CNJ nº 105/2010, com alteração dada pela Resolução CNJ nº 222/2016, o Portal PJe Mídias constitui o Repositório Nacional de Mídias e gerencia documentos digitais de processos judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros e de processos administrativos do próprio CNJ.
É uma ferramenta tecnológica que facilita aos magistrados a gravação audiovisual das audiências, com a possibilidade de indexação dos principais eventos dessas audiências. O sistema é composto por três componentes.
1) O PORTAL PJe Mídias, mantido pelo CNJ, onde as audiências sincronizadas podem ser visualizadas.
2) Um sistema de sincronização e armazenamento de mídias (Serviço do PJe Mídias), mantido pelos tribunais, onde os vídeos são armazenados.
3) E a aplicação desktop CHAMADA “Audiência Digital”, que é um software desenvolvido pelo CNJ para realizar as gravações de áudio e vídeo das audiências e as sincronizar com o PJe Mídias.
Para que sejam considerados válidos, é preciso que os documentos sigam requisitos. São eles:
- ter o número único do processo judicial;
- conter o localizador padrão permanente;
- cumprir os requisitos de integridade, autenticidade, temporalidade, conservação, não repúdio e, se for o caso, confidencialidade.
Qual é a diferença entre Pje e Pje Mídias e como funcionam juntos?
No PJe Mídias, todos os conteúdos inseridos devem estar certificados nos autos de seu respectivo processo.
Porém, ainda que ele funcione como um sistema separado do Processo Judicial Eletrônico Trabalhista, os documentos digitais do PJe Mídias serão considerados parte integrante dos autos.
Ou seja, enquanto o processo judicial traz todos os registros dos autos e seus andamentos, o PJe Mídias reúne as respectivas mídias, necessárias para o andamento do processo.
Como usar o PJe Mídias e consultar as audiências gravadas e as mídias digitais?
Como mencionamos, esse software funciona em conjunto com outro sistema: o Audiência Digital. Também desenvolvido pelo CNJ, ele faz a gravação das audiências, com registros de áudio e vídeo. Depois, há a sincronização dessas gravações para serem disponibilizadas no PJe Mídias.
O Audiência Digital é um sistema que realiza a criação de mídias digitais das audiências de um processo, utilizado por magistrados e seus gabinetes.
Já o PJe Mídias reúne as mídias das audiências de um processo, com foco na interação com o público externo, especialmente operadores de Direito.
Para os advogados acessarem o Pje mídias , devem utilizar as mesmas credenciais do Escritório Digital para que possam visualizar as audiências gravadas.
Muito importante!
O Novo programa Processo Judicial Eletrônico Trabalhista (PJe) Mídias Desktop já possibilita que advogados enviem arquivos de áudio e vídeo, mídias digitais, para os processos em tramitação.
Sim, isso já é possível em vários tribunais, mas ainda não todos.
Com essas informações sobre o Processo Judicial Eletrônico Trabalhista e o sistema PJe Mídias, é possível perceber a importância das ferramentas digitais nas atividades jurídicas. Portanto, vale a pena acompanhar as tendências de tecnologia no Judiciário. Ainda tem dúvidas a respeito do PJe? Então aproveite aprofundar os seus conhecimentos: confira os cursos da PM Cursos e aprenda mais sobre a prática processual!
